Leis de Incentivo

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Leis de incentivo

O Eldorado está totalmente capacitado para assumir a gestão integrada de projetos de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação no âmbito da Lei de Informática e da Lei do Bem, em sintonia com a estratégia das empresas parceiras, tendo como foco a enquadrabilidade e acuracidade das informações prestadas. O Instituto também se constitui como uma OSCIP, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da lei 9.790.

Nossa Expertise

O Instituto de Pesquisas Eldorado é reconhecido pelo Comitê da Área da Tecnologia da Informação – CATI para receber recursos e desenvolver projetos pela Lei de Informática, e está totalmente capacitado para atender à demanda de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de parceiros em diversos segmentos. 

Lei de Informática – 11.077/04, 10.176/01 e 8248/94

Reconhecido pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI, órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, que credencia as Instituições de Pesquisas e Desenvolvimento a receberem recursos da Lei de Informática, o Instituto de Pesquisas Eldorado é capacitado na captação, na utilização e na gestão integrada de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I). Além de projetos desenvolvidos por meio da Lei de Informática, o Eldorado desenvolve projetos por meio da Lei do Bem, do Programa CI-Brasil, PADIS e Sistema Brasileiro de Tecnologia – Sibratec, programas que contribuem para o desenvolvimento tecnológico das empresas brasileiras.

A Lei de Informática foi a responsável pela consolidação do Instituto Eldorado no cenário nacional, no que tange à P&D, visto seus laboratórios e projetos desenvolvidos. Contando com uma carteira de clientes nacionais e multinacionais de diversos segmentos, tais como telecomunicações, informática, financeiro, governamental, saúde, energia entre outros, o Eldorado tem como objetivo a expansão de seu portfólio de clientes, utilizando seu expertise e talento. Seus colaboradores são profissionais experientes, que exercem o papel de elo entre o mundo empresarial e o acadêmico, proporcionando um ambiente adequado e direcionado à criação e inovação tecnológica e, dessa forma, despontando o Instituto Eldorado cada vez mais na liderança das instituições que utilizam dos recursos da Lei de Informática, oferecendo soluções e produtos aos seus parceiros e, consequentemente, engrandecendo o mercado de P&D no país.

Com a utilização de ferramentas modernas na gestão de seus projetos, até mesmo pela alta complexidade deles, o Eldorado também oferece consultoria para empresas que queiram se beneficiar dos incentivos da Lei de Informática.

O gráfico abaixo demonstra como devem ser aplicados os recursos de P&D da Lei de Informática e onde e como o Eldorado pode utilizá-lo, tanto como executor ou como gestor:

Grafico PD

As empresas beneficiárias devem investir 4% do seu faturamento anual dos produtos incentivados em P&D&I, conforme distribuição do gráfico.

Com sua experiência na captação e utilização desses incentivos, oferece consultoria e gestão de projetos para empresas de diversos segmentos, para:

  • Elaboração e acompanhamento de Pleito de PPB (Processo Produtivo Básico)
  • Elaboração, análise e acompanhamento de projetos de P&D enquadráveis no âmbito da Lei de Informática e atrelados à estratégia  do parceiro
  • Apuração das obrigações de P&D decorrente do faturamento de produtos incentivados
  • Elaboração e/ou revisão de documentos e relatório anual de prestação de contas, devidos aos respectivos órgãos de fomento.

O Eldorado também auxilia seus parceiros a executar projetos da Lei do Bem, que prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, seja no processo de fabricação e/ou agregação de novas funcionalidades, seja na concepção de produtos.

Os benefícios do Capítulo III da Lei do Bem são baseados em incentivos fiscais, tais como:

  • Deduções de Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido – CSLL de dispêndios efetuados em atividades de P&D
  • Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na compra de máquinas e equipamentos para P&D
  • Depreciação acelerada desses bens
  • Amortização acelerada de bens intangíveis
  • Redução do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre remessa ao exterior resultante de contratos de transferência de tecnologia
  • Isenção do Imposto de Renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares

O Eldorado se posiciona como um player na área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D&I) junto ao setor elétrico brasileiro. O objetivo desta ação é atender as necessidades no cumprimento da Lei n° 9.991, de 24/7/2000, segundo a qual 1% do faturamento das concessionárias de geração e transmissão e 0,5% do faturamento das concessionárias de distribuição deve ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), sendo 40% para projetos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 40% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e 20% para o Ministério de Minas e Energia (MME).

Com ampla experiência em projetos de P, D&I, desenvolve projetos alinhados com as exigências da ANEEL e em conformidade com a Norma NBR ABNT 16501:2011 (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para software, hardware, processos e educação).

A Lei nº 8.010, de 29/3/1990, dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica e dá outras providências, em que são isentas dos Impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados, e do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante, as importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica.

Os benefícios dessa Lei são aplicados apenas às importações realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, por cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados pelo CNPq.

A legislação ampara a importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários necessários à execução de projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica.

Essas operações são isentas dos impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI), do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante (AFRMM) e ficam dispensadas do exame de similaridade e dos controles prévios ao despacho aduaneiro.

Considerando a abrangência do Eldorado em diversos segmentos das Tecnologias da Informação e Comunicação, de acordo com os termos previstos na Lei 8010/99, é uma Instituição devidamente credenciada para a obtenção dos benefícios dessa Lei.

O Eldorado se constitui como uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -, nos termos da lei 9.790, de novembro de 2001.

A Lei 9790 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, com fins não econômicos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

A qualificação como Oscip é pré-requisito para a assinatura de um Termo de Parceria entre a entidade privada qualificada e o Poder Público. O objetivo da lei foi estabelecer um critério para a organização das contratações de entidades sem fins lucrativos que atuam em parceria com o Estado. Contudo, a qualificação não é garantia da assinatura de um Termo de Parceria, mas apenas uma condição necessária. A efetivação das parcerias depende da capacidade de mobilização social da Oscip e dos projetos de interesse público que ela elaborar.

O Eldorado faz parte do Sibratec (Sistema Brasileiro de Tecnologia), operado pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), que tem como finalidade apoiar o desenvolvimento tecnológico das empresas brasileiras, dando condições para o aumento das taxas delas e, assim, contribuindo para o aumento do valor agregado de faturamento, produtividade e competitividade nos mercados interno e externo.

Instituído pelo Decreto 6.259, de 20 de novembro de 2007, o Sibratec atende aos objetivos do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PACTI 2007 – 2010) e as prioridades da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

O Sibratec está organizado na forma de três tipos de redes, denominadas componentes: Centro de Inovação, Serviços Tecnológicos e Extensão Tecnológica.

O Eldorado realiza projetos com o PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores), que tem como finalidade o incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento, e à produção de bens de microeletrônica – os semicondutores, reduzindo a zero as alíquotas referentes ao PIS, Confins e IPI.

Além disso, o programa também oferece incentivos e benefícios, assegurando a desoneração sobre máquinas e equipamentos, para a implantação industrial, a aquisição de matéria-prima e insumos utilizados na fabricação e na comercialização de produtos.

O Eldorado faz parte do Programa CI-Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, que tem como objetivo desenvolver um ecossistema em microeletrônica, capaz de inserir o país no cenário internacional de semicondutores.

O CI-Brasil foi aprovado no dia 15 de junho de 2005 e integra o Programa Nacional de Microeletrônica – PNM Design.

A sua relevância se deve, principalmente, pelo significativo aumento na utilização de semicondutores em diversos setores da economia mundial, o que contribuiu para tornar a demanda por Circuitos Integrados (Cis) uma questão estratégica para o equilíbrio da balança comercial e independência tecnológica do país.

O programa estabeleceu três principais eixos de ações: incentivar a atividade econômica na área de projetos de Circuitos Integrados (CIs), expandir a formação de projetistas de Circuitos Integrados (CIs) e promover a criação de uma indústria nacional de semicondutores.

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Instituto Eldorado de Pesquisas – Unidade EMBRAPII

Em abril de 2016, o Instituto de Pesquisas Eldorado foi credenciado como unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) apta a desenvolver projetos de inovação industrial em duas áreas: Equipamentos para Internet e Computação Móvel.

A seleção do Instituto foi fruto de um processo seletivo com início em agosto de 2015, para o qual concorreram 57 propostas, com a escolha de 7 novas unidades. A EMBRAPII investirá 100 milhões nestas novas unidades credenciadas, sendo que R$ 18,7 milhões serão aportados no Eldorado, fracionados em seis anos, para o desenvolvimento de projetos inovadores em parceria com a indústria.

A Unidade EMBRAPII (UE) Eldorado está subordinada à Superintendência do Instituto e sob coordenação de sua Gerência Executiva de Produtos, que é responsável pelo desenvolvimento de novos produtos por meio de soluções inovadoras para auxiliar a disseminação e a aplicação de tecnologias avançadas nas áreas de eletrônica automotiva, redes digitais para comunicação móvel, processamento digital de sinais, conversores eletrônicos e sistemas avançados de controle e teste.

A operação da UE é suportada pela metodologia e por atividades atuais da Gerência Executiva de Pesquisa & Inovação, garantindo a aderência às recomendações da NBR 16501, em consonância com o modelo apresentado no sistema de excelência operacional EMBRAPII. Um conjunto específico de indicadores será selecionado para a unidade EMBRAPII, permitindo a geração de estatísticas de desempenho e sucesso do programa.

A UE tem ao seu dispor toda a infraestrutura laboratorial do Instituto Eldorado, bem como a expertise de sua equipe de desenvolvimento. Além disso, também fazem parte da unidade áreas de apoio aos projetos a serem realizados, como, por exemplo, Qualidade, Escritório de Gerenciamento de Projetos (PMO) e Pesquisa e Inovação.

Área de competência: Dispositivos para Internet e Computação Móvel

Dispositivos para Internet e Computação Móvel é área de competência da unidade Eldorado EMBRAPII, que envolve o desenvolvimento de hardware e software Embedded para computadores, notebooks, tablets, concentradores, dispositivos móveis e hardware específicos, e equipamentos de suporte à computação móvel que se apliquem para melhorar o desempenho da Internet móvel. O objetivo é atender a demanda da indústria de equipamentos eletrônicos para computação móvel, promovendo melhor desempenho e adequação ao mercado e maior competitividade.

O sistema de aplicação e serviço em Internet e Computação Móvel dessa UE está focado no segmento Industrial de Eletrônica de Consumo. Além disso, a unidade também visa desenvolver sistemas e equipamentos inovadores que possam potencializar os benefícios dessas tecnologias na vida das pessoas, para o uso racional de recursos naturais e melhora dos indicadores de produtividade.

A escolha da área de competência em Equipamentos e Dispositivos que suportam Internet e Computação Móvel para o credenciamento do Eldorado como unidade EMBRAPII se justifica não só pela expansão do uso da tecnologia da Internet móvel, que ainda tem muito a se difundir no mundo e, particularmente, no Brasil nos próximos anos (até 2025 pelo menos), mas também pelo imenso potencial de inovações disruptivas que são previstas.

A rápida e entusiástica adoção desta tecnologia tem demonstrado que a infraestrutura que suporta o seu uso tem muito a crescer, evoluir, melhorar e inovar. Atualmente, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo, correntemente, já usam esta tecnologia. No Brasil, este número de usuários já chega a cerca de 50 milhões, e pode dobrar ou triplicar nos próximos 5 ou 10 anos, de acordo com dados das consultorias em inovação, IDC, MacKinsey e Gartner.

Neste aspecto, o Instituto de Pesquisas Eldorado vem se destacando não só pelo domínio do desenvolvimento integrado de equipamentos eletrônicos, mas também pelo design de microeletrônica, associando, assim, duas competências essenciais para a evolução tecnológica deste segmento.

Assim, com a introdução das tecnologias 4G e 5G, elevando as taxas de transmissão de dados e diminuindo o custo destas operações de networking, a utilização e a adoção da tecnologia da computação e da Internet móvel deverá explodir.

Linhas de atuação na área de competência

  • Sublinha Dispositivos de Computação Móvel: desenvolve atividades de System Design, Mechanical Design, Industrial Design e usability, Thermal Design, Hardware Design, Software Design e Integration, Power Managment Design, EMC, DFT/DFM, System Debug & Validation, Product Qualification, além das atividades de IC Design.
  • Sublinha Equipamentos de suporte à Conectividade e Network: desenvolve atividades de funcionalidades da camada aérea, como codificação e equalização de sinais; protocolos e mecanismos de controle de acesso e arquiteturas do tipo Mesh, Zigbee e 6loWPan; algoritmos e sistemas de controle de conexão e roteamento; desenvolvimentos de gateways e módulos de conectividade à internet.

Estrutura de Governança da Unidade Eldorado EMBRAPII

A UE é composta por profissionais de diferentes áreas de conhecimento e competências, tanto nas funções técnicas quanto administrativas.

O time técnico se constitui por, aproximadamente, 151 profissionais das áreas de Engenharia de Hardware, Engenharia de Software, Engenharia Física, Física, Engenharia de Materiais, Design, Arquitetura de Sistemas, Engenharia Mecânica, Engenharia Industrial e Engenharia de Testes. Dentre estes, 15 realizam funções de liderança, 88 são analistas, engenheiros e consultores, 27 são técnicos laboratoriais e 21 exercem assistência e apoio. Ainda sobre a equipe técnica, aproximadamente 30% dos colaboradores são profissionais pós-graduados (doutores, mestres e especialistas), formados a mais de 20 anos e com forte atuação em projetos relacionados à área de competência descrita anteriormente.

Para o atendimento das questões operacionais da unidade, foram estruturadas áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento dos projetos envolvidos nos contratos EMBRAPII, como Coordenação Geral, Canal de Contato UE-EMBRAPII, Desenvolvimento de Negócios, Desenvolvimento de produtos, Escritório de Projetos (PMO), Gestão Administrativa e Financeira e Assessoria Jurídica.

Sobre a EMBRAPII

A EMBRAPII é uma instituição privada sem fins lucrativos qualificada como Organização Social pelo Poder Público Federal desde setembro de 2013.

Sua a atuação institucional é orientada pelos objetivos fixados no Contrato de Gestão, firmado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) – órgãos federais que repartem igualmente a responsabilidade pelo seu financiamento.

A EMBRAPII atua por meio da cooperação com instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, tendo como foco as demandas empresariais e como alvo o compartilhamento de risco na fase pré-competitiva da inovação. Ao compartilhar riscos de projetos com as empresas, tem-se o objetivo de estimular o setor industrial a inovar mais e com maior intensidade tecnológica para, assim, potencializar a força competitiva das empresas, tanto no mercado interno quanto no internacional.

Assim, sua missão é contribuir para o desenvolvimento da inovação na indústria brasileira através do fortalecimento de sua colaboração com institutos de pesquisas e universidades, além de ser reconhecida como instituição inovadora na promoção de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para indústria no Brasil com agilidade, eficiência e qualidade.

Diferenciais

  • Profissionais com trânsito no mundo acadêmico e empresarial
  • Auxílio na elaboração e/ou revisão de documentos e relatório anual de prestação de contas
  • Ampla experiência em projetos de P, D&I
  • Auxílio a parceiros para executar projetos no âmbito da Lei do Bem
  • Instituto reconhecido pelo CATI para receber recursos e desenvolver projetos pela Lei de Informática