O IBAMA em conjunto com o INMETRO instituíram em dez/1994 o Programa Silêncio, cujo objetivo é “incentivar a fabricação e uso de máquinas, motores, equipamentos e dispositivos com menor intensidade de ruído quando de sua utilização na indústria, veículos em geral, construção civil, utilidades domésticas, etc.”.

A Resolução Conama nº 20/94 instituiu a obrigatoriedade do uso do Selo Ruído em eletrodomésticos produzidos e importados e que gerem ruído no seu funcionamento.

Hoje o programa cobre três tipos de produtos: secadores de cabelo, liquidificadores e aspiradores de pó, para uso doméstico.

O Selo Ruído em si tem por objetivo dar ao consumidor informações sobre o ruído emitido por esses eletrodomésticos, dando ao usuário a opção de fazer a escolha do produto mais silencioso, assim como incentivar a fabricação de produtos com menor nível de ruído.

A regulamentação vigente no INMETRO que trata dos Requisitos de Avaliação da Conformidade da Potência Sonora de Produtos Eletrodomésticos é a Portaria INMETRO nº 430/2012.

O laboratório é acreditado pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO) conforme os métodos e procedimentos descritos na portaria acima, sendo estes:

  • Liquidificador (ABNT NBR 13910-1:1997 & ABNT NBR 13910-2-3:1998)
  • Secador de cabelo (ABNT NBR 13910-1:1997 & ABNT NBR 13910-2-2:1998)
  • Aspirador de pó (ABNT NBR 13910-1:1997 & IEC 60704-2-1:2000)

Como funciona o processo para autorização do uso do Selo Ruído e de sua manutenção podem ser vistos no site do IBAMA:

http://www.ibama.gov.br/areas-tematicas-qa/selo-ruido

A Portaria que traz os Requisitos Específicos de Avaliação de conformidade (Portaria 430/2012) pode ser consulta aqui bem como a Portaria 388/2013 que traz esclarecimentos quanto à aplicação e abrangência do programa, pode ser visualizada aqui.