O Eldorado também auxilia seus parceiros a executar projetos da Lei do Bem, que prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, seja no processo de fabricação e/ou agregação de novas funcionalidades, seja na concepção de produtos.

Os benefícios do Capítulo III da Lei do Bem são baseados em incentivos fiscais, tais como:

  • Deduções de Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido – CSLL de dispêndios efetuados em atividades de P&D
  • Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na compra de máquinas e equipamentos para P&D
  • Depreciação acelerada desses bens
  • Amortização acelerada de bens intangíveis
  • Redução do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre remessa ao exterior resultante de contratos de transferência de tecnologia
  • Isenção do Imposto de Renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares