Lei de Informática até 2029

(20/8/2014)

Dilma sanciona extensão de incentivos da Lei de Informática até 2029

A Lei de Informática busca, por meio da desoneração fiscal do IPI, estimular a competitividade e o aumento do conteúdo local nos itens produzidos no país, além de aumentar o número de atividades em P&D. O Instituto de Pesquisas Eldorado conduziu projetos de P&D com mais de 50 parceiros em 2013, recebendo investimentos de mais de R$ 100 mi, aplicados em projetos de diferentes áreas. 

O projeto, aprovado pela Câmara de Deputados no dia 4 de junho, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial no dia 12/8. A medida amplia os efeitos da Lei de Informática por mais 10 anos, estabelecendo os benefícios tributários até 2029. Editada em 1991, para garantir que companhias do setor não migrassem para a Zona Franca de Manaus, onde a produção destinada ao território nacional tem IPI zero, a Lei estava prevista para acabar em 2019, mas muitos empresários da área de Tecnologia de Informação alegavam que o prazo era insuficiente para planejar investimentos futuros.

Essa decisão beneficia, principalmente, polos de TI de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, uma vez que eles continuarão tendo abatimentos no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), como forma de compensação dos incentivos dados às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

Para receber o abatimento tributário concedido pela Lei de Informática, a empresa precisa atender um Processo Produtivo Básico (PPB) e investir ao menos 4% do faturamento bruto em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.

Atualmente, o abatimento concedido a essas empresas é de 80% sobre o IPI. De acordo com os termos da lei sancionada, esse corte será de 75% em 2026 e 70% ao final da vigência da Lei.

Eldorado é um dos institutos que mais recebe recursos da Lei de Informática 

Hoje, aproximadamente 40 institutos privados são reconhecimentos pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI) para desenvolver projetos por meio da Lei de Informática. O Eldorado se destaca por ser uma das organizações que mais recebem recursos provenientes da Lei de Informática, tendo, em 2013, movimentado mais de R$ 100 milhões em projetos com os benefícios da Lei.

Profissionais experientes, que exercem o papel de elo entre o mundo empresarial e o acadêmico, proporcionam um ambiente adequado e direcionado à criação e inovação tecnológica, o que contribui para que a instituição desponte cada vez mais na liderança das instituições que utilizam desses recursos.

“A Lei de Informática foi a responsável pela consolidação do Instituto Eldorado no cenário nacional, no que tange à P&D, visto seus laboratórios e projetos desenvolvidos. Ao longo dos seus 15 anos, a instituição se aperfeiçoou na excelência e na gestão de projetos e conta com uma carteira de mais de 50 clientes nacionais e multinacionais de diversos segmentos, tais como telecomunicações, informática, financeiro, saúde, energia, entre outros”, conta Paulo Ivo, executivo de desenvolvimento de negócios e relações institucionais do Eldorado.

Agora, o Eldorado planeja aproveitar toda a expertise e talento na Lei de Informática para explorar novos nichos de negócios e expandir o seu portfólio de clientes. “O Instituto, segundo o seu planejamento estratégico, visa atuar em outros mercados, como saúde, médico, automobilístico, entre outros, o que garante a não dependência de uma única área”, afirma Paulo.