O Eldorado se constitui como uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -, nos termos da lei 9.790, de novembro de 2001.

A Lei 9790 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, com fins não econômicos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

A qualificação como Oscip é pré-requisito para a assinatura de um Termo de Parceria entre a entidade privada qualificada e o Poder Público. O objetivo da lei foi estabelecer um critério para a organização das contratações de entidades sem fins lucrativos que atuam em parceria com o Estado. Contudo, a qualificação não é garantia da assinatura de um Termo de Parceria, mas apenas uma condição necessária. A efetivação das parcerias depende da capacidade de mobilização social da Oscip e dos projetos de interesse público que ela elaborar.